Sábado, 26 de Fevereiro de 2005

EM NOME DA VIDA, PELO DIREITO À EUTANÁSIA

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Nos anacronismos maiores da legislação concernente à plenitude dos direitos dos vivos, está o maior de todos os direitos que um vivo devia ter – a renúncia a viver. É como recusar o direito a votar em branco numa eleição. Uma aberração, porque a liberdade de expressão de uma vontade tem de pressupor, não uma fatalidade, mas uma opção de entrada entre escolha ou não escolha. Desde logo, o resto vem por acréscimo.

Os tabus religiosos, mesmo na sociedade mais laica, são dos atilhos mais rijos que amarram a liberdade humana. No caso, pressupõem a obrigação de viver como se a vida nos fosse exterior, uma dádiva recebida de que não se dispõe de liberdade para a movimentar. A intangibilidade e incerteza do seu termo que tem de reproduzir o contexto do nascimento. Mesmo que a vida seja um calvário de sofrimento.

Sabe-se como o suicídio é julgado socialmente. Um choque a merecer um silêncio que lhe corte a subversão dos costumes. Mas apesar do ónus com que o acto é julgado, este ainda beneficia de uma certa consideração cultural pela heroicidade suposta da decisão e da consumação. Um suicida, apesar de tudo, ainda é um gajo com tomates. Até porque cometeu um acto insólito na vida dos vivos vividos. O suicida é um herói negado mas herói, mesmo assim.

A eutanásia gera repulsas e silêncios. Pedi-la é julgada como própria do suicida cobarde. Ou seja, o mais cobarde dos cobardes. O critério de inumano aplica-se-lhe sobretudo. Sai fora da escala do suportável. Aliás, compare-se a maior aceitação do aborto (em que existe outra vida em jogo) com a repulsa pela eutanásia ou o silêncio para com ela.

E, no entanto, que mais de humano existe, quando a vida é insuportável, pedir o apoio aos humanos com gosto de viver, a ajuda - através da suprema fraternidade - de se deixar de viver? Em nome da vida.
publicado por João Tunes às 22:12
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PORMENOR

Alguém reparou num pormenor que me escapou no post anterior em que devia referir um dado essencial para entender o turismo cubano? È lógico que não se tenha reparado. Denunciar o regime castrista parece ser exclusiva obra de direita. Para a esquerda-esquerda, o mal começa em Miami. E os de direita têm melhor para fazer que espreitar aqui.

Mas eu não gosto de deixar as coisas por acabar. Então aqui fica: embora o turismo ocupe 200.000 cubanos, a nenhum cubano é permitida a entrada e usufruto em qualquer meio da estrutura turística instalada no seu País (inclusive tomar banho nas praias reservadas ao turismo estrangeiro).
publicado por João Tunes às 21:38
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Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2005

PENSANDO O MEDO (3)

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Cuba tem um problema económico-ideológico muito grave. O turismo é o motor da economia – com a entrada anual de 2.000 milhões de dólares e ocupação de 200.000 postos de trabalho directos e indirectos. Esta dependência económica obriga a Ilha a ter permanentemente um enorme fluxo de estrangeiros e expor grande parte da população ao contacto com eles, na sua esmagadora maioria oriundos de sociedades abertas. Assim, como preservar o espírito revolucionário?

Mas o marxismo-leninismo tudo pensa porque tudo se sente capaz de entender e resolver. E para um problema, qualquer problema, não há regulamento que não o resolva. Assim, no passado dia 19, um novo regulamento foi emitido pelo Ministro Manuel Marrero e intitulado “Regulamento para as Relações com o Pessoal Estrangeiro no Sistema do Turismo” e que pretende salvaguardar os “princípios éticos, morais e profissionais” dos trabalhadores da hotelaria cubana. E que diz o Regulamento?

Primeiro, os cubanos obrigados a lidarem com os estrangeiros devem limitar os contactos aos “estritamente necessários” (ou seja, apenas em actos convertíveis em divisas), mas, mesmo nesses, devem guiar-se “pela fidelidade à pátria, à legalidade socialista e à política do governo”, mantendo-se em “permanente vigilância para com todos os factos ou atitudes que lesem os interesses do Estado, comunicando de imediato tudo que possa atentar contra a dignidade, a segurança e os princípios da Revolução”. Segundo este princípio, o estrangeiro é, por natureza, um mal necessário mas um ser a evitar e a vigiar. E mesmo assim, nada de língua solta sobre o que pensa de si, do País e da Revolução (porque, no fundo, cada cubano também é um potencial subversivo), devendo “abster-se de difundir, propagandear ou emitir critérios que possam denegrir o prestígio do País”. E, se tentações houverem de alguém fazer perigar a crença na Revolução, é dado o prazo máximo de 72 horas para “comunicar ao seu chefe, qualquer contacto que vise perturbar o prestígio e moral revolucionárias”.

Conviver com estrangeiros é um risco agravado de contaminação. E, assim, convites para refeições ou outros convívios, só podem ser aceites se previamente autorizadas pela hierarquia. E, claro, nada de se meterem estrangeiros em casa, porque convites para visitas ao seu domicílio, essas exigem não só aprovação prévia como passada a escrito.

Prendas e gorjetas de estrangeiros passaram a ser também objecto de proibição. O que se receber em prendas, deve ser entregue à chefia. Nada se poderá aceitar em moeda, cheque ou cartão de crédito.

Medo ou paranóia perante o estrangeiro? Sobretudo o medo da contaminação por contágio. Ou a noção evidenciada pela fragilidade do apego revolucionário. Ou uma Revolução que sabe que perdeu mas não desiste de se impor.

Nota: Na primeira versão do post coloquei link para a notícia completa da EFE que entretanto passou a funcionar para uma notícia diferente (agradeço ao comentador que chamou a atenção para isso). Mas, pelo que dei conta pelo Público, a notícia aqui tratada já é detalhadamente referida na imprensa nacional.
publicado por João Tunes às 17:07
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PENSANDO O MEDO (2)

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Os sistemas fechados e de sentido único, e porque o ser humano é – por natureza – aberto, geram patologias de consolidação e sobrevivência. Negando, se for caso disso, qualquer hipótese de elevação da condição humana. Mesmo, ou sobretudo, quando quer redimir a desigualdade que amarra o homem à sua condição racial ou social. Porque a lidar com as contradições, a força do poder, qualquer força de poder, prefere os atalhos da redenção pela punição que lidar com as veredas das diferenças. Quem quer, quando pode, deitar fora a eficácia ao serviço do instinto de sobrevivência que tantas vezes se confunde com o instinto do domínio?

Quem se amanha melhor na limpeza dos atalhos das contradições e dos desafios sobre os caminhos, ainda por cima a lidar com a infinita desigualdade dos sentires humanos, são os sistemas totalitários, ou seja, aqueles que dão um sentido único à história e ao futuro do povo. Em nome do homem novo - seja ele o eleito por superioridade de nascimento na raça certa (no fascismo) ou o liberto dos laços das diferenças sociais (no comunismo). Num caso e noutro, a pertença a servir de separador entre o domínio e a servidão. Com uma nuance – no caso do fascismo, a origem (biológica, social) tudo determina; no caso do comunismo, dá-se a opção entre pertencer a uma elite redentora (a vanguarda) com poder de exclusão ou ser excluído. Num caso e noutro, quando no poder, com pulsão para exercer o genocídio – por critério biológico ou por critério social. E, quantas vezes, eles se aproximaram na forma. Tirando a geografia e a natureza das vítimas, há coisa mais parecida com Buchenwald ou com Tarrafal que um qualquer campo do Gulag?

Num caso e noutro, os excessos totalitários, além de tecnocracia de extermínio da diferença, sempre tiveram uma função de exemplo à sociedade como sinal de destino inelutável, fosse a meta da raça pura ou da igualdade social absoluta – o medo do preço da exclusão. Vincando que qualquer recusa de alinhamento tinha o eco de uma recusa de corte, logo a passagem para o lado do inimigo. E como eles sabem lidar com os inimigos. Ou com o medo, se preferirem.
publicado por João Tunes às 16:08
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PENSANDO O MEDO (1)

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Na primeira metade da minha vida, de cujo contexto nenhuma saudade dele guardo, a nobreza de carácter era clandestina e subversiva. Oficial e correcto era ser-se obediente e quieto. Nascia-se e morria-se com um compromisso feito em nosso nome pela perpetuação da ordem estabelecida. E havia o culto do medo como caldo a atar ousadias e deixá-las penduradas no insólito. Mas, entre o medo e a ousadia, havia uma ética difusa que permitia a que, sob o medo, as pessoas, mesmo assim, não se sentissem demasiado canalhas. Como se houvesse uma intuição que dizia a cada um que o medo não era eterno porque não era humano, embora fosse igualmente certo saber-se que o herói, por mais modesto que fosse a pisar o risco, nunca passaria de um desgraçado a penar em nome dos medos acumulados. E, reconheçamos, o fascismo à portuguesa sempre teve essa conta com medida de, perante a sociabilidade amorfa, moderar a gestão do medo, contando com o manancial de segurança que a cobardia colectiva lhe proporcionava e que não convinha excitar. Essencialmente, uma matriz de cultura jesuítica que só um antigo seminarista no mando com um aparelho clerical ao serviço do regime (muito mais predominante que o aparelho policial), poderia gerir com maestria. E, se repararmos bem, o PREC foi mais que isso mas foi também um povo medroso em fúria. Numa fúria que nunca venceu o medo porque Cunhal assumiu que ia fazer isso por todos, como se fosse um Salazar Vermelho com a missão de nos vingar do outro, apagando-o da nossa memória e tirando-o da nossa pele, bastando obedecer-lhe como ao outro havíamos feito. Povo medroso que fez e deixou fazer o PREC e o anti-PREC. Porque, no essencial, não nos libertámos do medo. O medo não nos largou a pele. E é o medo, numa linha de continuidade entre o medo do presente (que era o medo do salazarismo) e o moderno medo do futuro, que nos faz andar aos trambolhões, mudando os colos – de Marcelo para Spínola, de Spínola para Cunhal, de Cunhal para Soares, de Soares para Sá Carneiro, de Sá Carneiro para Soares, de Soares para Cavaco, de Cavaco para Guterres, de Guterres para o vazio, do vazio para Sócrates. O medo semeado pelo seminarista de Santa Comba foi bem semeado, está aí para durar. É erva daninha rija. Fócrates!
publicado por João Tunes às 15:31
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Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2005

O VASCO DO RESTELO

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Assim, não vale a pena ter este País (e este povo) aberto. Decrete-se a falência, leiloem-se-lhe os restos e os civilizados da mudança que se desviem dos cacos. Oiçamos um desencantado:

“O grande derrotado nestas eleições foi o País. Virou à esquerda e entregou o poder a um sector dela que é manifestamente incapaz de governar de modo a responder às necessidades dos portugueses.” (…)
“O eleitorado português não apostou na mudança. É conservador, corporativo e retrógrado. Essa é a estabilidade que pretende lhe seja garantida. Por isso é que não precisava de esclarecimentos nem de discussão dos programas.” (…)
“No eldorado que se prepara, os impostos não vão subir. O que vai subir é o endividamento do Estado, das empresas e das famílias. As reformas estruturais não vão ter lugar. O que vai acontecer é o esbanjamento a pretexto de uma luta contra a exclusão social. A educação não vai melhorar. Há-de voltar-se ao educativamente correcto, com as criancinhas a balbuciarem to be or not to be pela mão de professores que mal sabem falar português. A saúde vai ficar na mesma. O Governo há-de dizer que sim a tudo o que lhe exigirem os médicos, os gestores hospitalares, os enfermeiros, os laboratórios, as farmácias e os doentes. E assim sucessivamente.”
“Portugal não vai sofrer nenhum choque tecnológico, mas sim um choque teratológico. A curto prazo, terá de enfrentar uma monstruosidade sem pés nem cabeça e tornar-se-á uma aberração irresponsável e ingovernável.”


Que tal? Vale a pena aqui restar? Depois de ler o Vasco Graça Moura, claro que não. Zarpemos enquanto não é tarde demais. Já que ele, nada dizendo sobre isso (se fica ou se vai), é capaz de por cá continuar.
publicado por João Tunes às 16:02
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O INTESTINO DELGADO

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Luis Delgado devia demitir-se de comentador. Os resultados do seu amigo Lopes acentuaram o ridículo de três anos de delírio comentarista. Foi o bobo da corte que, em vez de sinais de lucidez, só passou panegíricos delirantes. E, nesse sentido, no seu contributo para a esquizofrenia Lopes, aquecendo-lhe a fogueira de cego irresponsável que se recusa a ver, Luís Delgado tem uma quota parte de culpa no desastre de domingo. Devia assumi-la. Pedindo desculpa a Lopes e aos que o leram e o ouviram por ter abdicado do raciocínio em favor da engraxadela mais servil.

Há pouco tempo, li que, no currículo de Luís Delgado, conta-se um curso acelerado de política democrática que, em tempos, deu ao líder da Renamo, Afonso Dhlakama. Pelo resultado, não é coisa que o lustre mais que aquilo que terá ensinado ao Lopes.

Não desejo a ninguém a perda do posto de trabalho. Mas se o exercício da função atrapalha o mundo à volta, deve haver abertura para a reconversão profissional que, pelo menos, disfarce a inépcia. Que tal Luís Delgado rumar de novo ao Índico oferecendo agora os seus préstimos a Guebuza? Pelo menos, na tentativa de desensinar a este o mesmo com que endrominou o Dhlakama. Assim, o seu silêncio ia saber-nos aqui como mel e sempre contribuía para um equilíbrio bipolarizado noutras paragens.
publicado por João Tunes às 15:30
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PARA A MADALENA

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Descobri um excelente blogue numa hora em que me dizem que a autora está em dor por perda. Fico sem jeito. Resta-me todo o respeito. É pouco ou nada, sei. Mas é.
publicado por João Tunes às 01:07
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POVO QUE NÃO VOTA JERÓNIMO, É POVO ESPÍRITO SANTO

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”O Povo trocou a capacidade de intervir na vida pública, com a sua arma mais fecunda, o voto, pela dádiva de uma maioria absoluta que conduz a que durante um período mais ou menos amplo um conjunto de políticos de objectivos duvidosos conduzam a nossa vivência económica e social ao belo prazer das grandes forças financeiras, por exemplo, o Grupo Espírito Santo.”

E, no entanto - contra ventos, marés e opiniões - que enorme estima e admiração eu tenho pelo meu querido amigo e artista Victor! A um homem bonito de alma, todo o exagero é permitido.
publicado por João Tunes às 00:31
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Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2005

CINCO PONTOS SOBRE A QUESTÃO DO ABORTO

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1. Sempre fui pela descriminalização da prática do aborto, defendendo que compete às instituições de saúde pública a prática da interrupção voluntária da gravidez. Porque nenhuma gravidez não desejada deve ter como castigo mais uma criança no mundo. Porque este acto de não penalização de uma criança não desejada nunca deve penalizar a mãe em termos selectivos de cuidados de saúde, estatuto social e posses económicas.

2. Assumindo, naquilo que penso sobre a questão do aborto, a exclusão de qualquer consideração de simpatia, mínima que seja, para com qualquer mulher que entenda que a sua barriga é um depósito irresponsável e de posse unipessoal de gestação, com o direito a abortar pelo genético privilégio de posse de um útero que gere como o faz com o direito aos cigarros que fuma ou não fuma ou com o direito às bicas que bebe ou não bebe. Porque sei que a minoria que mostra a barriga dizendo “aqui mando eu” é a vergonha de qualquer mulher-mulher que sofre quando decide interromper uma vida a começar a crescer dentro de si, desejada ou não. E é este sofrimento de abdicação da mulher que decide abortar que transforma o direito de abortar em causa nobre. A proteger e nunca a penalizar. E a não banalizar, para que conserve o direito a ser direito.

3. Houve, mal feito ou bem feito, um referendo sobre o aborto. Ganhou o Não. Ficámos com a vergonha de estarmos amarrados à legislação mais retrógrada sobre o assunto. Mas, aí, o ónus cabe a todos os que não souberam ganhar a batalha do convencimento. Agora, só um novo referendo pode substituir um Não por um Sim. É uma proposta bandalha, em termos democráticos, querer que “se ganhe na secretaria” (utilizando uma maioria de deputados) um campeonato perdido por consulta popular. Uma nova atitude perante a questão do aborto terá de ser ultrapassada através de uma luta cultural que depois se legitime pela expressão da vontade cidadã. Só a irresponsabilidade do Partido do Jerónimo aponta para a resolução vanguardista quanto a uma questão sobre a vida.

4. A questão do aborto, sendo premente, não é a principal e primeira questão na agenda. Sobretudo, não deve ser oferecida à direita como meio e causa de recomposição mobilizadora após a derrota estrondosa de 20 de Fevereiro. A causa é séria e suficientemente importante para ser defendida em luta a travar para ganhar. Só a irresponsabilidade do Bloco explica a pressa na convocação urgente e prioritária do referendo sobre o aborto. No caso, irresponsabilidade com ónus especial quando o Chefe Louçã (face a Portas) lançou a célebre frase contra o aborto que ultrapassou, como reaccionário tout court, o mais retrógrado dos nossos curas vaticanistas. E se Louçã precisou de tempo para se redimir, dê-se um pouco mais tempo a outros, menos ilustres, para serem mais esclarecidos, no mínimo, que Louçã.

5. Felizmente, o PS ganhou com maioria absoluta. Também para ganhar a causa pelo aborto livre, assistido e responsável.
publicado por João Tunes às 23:39
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